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SOBRE O HABEAS CORPUS DE DIRCEU

Depois de mandar soltar Bumlai, Genu e Eike Batista, o STF deve julgar nesta terça-feira, o habeas corpus de José Dirceu. O petralha foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do Mensalão, e passou a cumprir a pena em novembro de 2013, após se esgotarem todas as possibilidades de recurso ― era assim antes de o STF determinar o cumprimento da pena por ocasião da confirmação em segunda instância da sentença de primeiro grau. Em 2015, quando já gozava do benefício da prisão domiciliar, Dirceu voltou para a cadeia por determinação do juiz Sérgio Moro, que já o condenou em dois processos (somadas, as penas chegam a mais de 30 anos).

Como o TRF-4 ainda não julgou os recursos do guerrilheiro de araque, seus advogados esperam que o habeas corpus seja acolhido, espelhando-se nos casos de Bumlai e Genu. Até porque o ministro Gilmar Mendes já deixou claro que “as prisões alongadas da Lava-Jato têm encontra marcado com o Supremo”, referindo-se à estratégia de Moro de usar prisões preventivas na pavimentação do caminho das delações premiadas.

Vale lembrar, por oportuno, que quase metade da população carcerária tupiniquim é formada por detentos nessa condição, ou seja, sem confirmação da condenação em segunda instância ― ou, em determinadas situações, sem condenação alguma, às vezes sem nem mesmo uma audiência preliminar.

No caso de Dirceu, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, já antecipou seu voto contra a liberação do petista; resta saber como votarão Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Nesse entretempo, o MPF apresentou nova denúncia contra o petista ― desta feita por 33 crimes de lavagem de mais de R$ 2,4 milhões, praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014 ―, embora não a tenha acompanhado de novo pedido de prisão contra, para não passar a impressão de estar afrontando o Supremo (volto com mais detalhes oportunamente). Nada impede, todavia, que venha a apresentar o pedido a qualquer momento, caso 3 ou mais ministros da 2ª Turma do STF não sigam o voto de Fachin.

Observação: Convém não confundir prisão preventiva com prisão temporária. Na primeira, não há prazo determinado; na segunda, o prazo é de 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5 ― e de 30 dias prorrogáveis por mais 30, em caso de crimes hediondos.

EM TEMPO: TOFFOLI E LEWANDOWSKI JÁ DIVERGIRAM DO VOTO DE FACHIN. COMO GILMAR MENDES TAMBÉM DEVE VOLTAR PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PETRALHA, RESTA SABER COMO VOTARÁ O MINISTRO CELSO DE MELLO. MAS, A MENOS QUE UMA ALMA SE SALVE DO PURGATÓRIO E GILMAR ACOMPANHE O RELATOR - É MAIS FÁCIL NEVAR NO INFERNO - SÓ O VOTO DO DECANO DA CORTE NÃO BASTARIA PARA MANTER DIRCEU ENCARCERADO (SERIAM 3 VOTOS FAVORÁVEIS À SOLTURA E 2 CONTRÁRIOS).
CLARO QUE AMBOS OS MINISTROS QUE JÁ DECLARARAM SEUS VOTOS DISSERAM QUE MORO TERÁ À SUA DISPOSIÇÃO OUTRAS MANEIRAS DE MANTER O RÉU SOB ESTREITA VIGILÂNCIA, MAS, AINDA QUE ASSIM SEJA, O ACOLHIMENTO [...]
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ViniciusDENNISLaísLUPITAMaria e mais 3 compartilharam!
HOUVE AUMENTO DE MORTES NAS MARGINAIS DE SÃO PAULO DEPOIS QUE JOÃO DORIA AUMENTOU O LIMITE DE VELOCIDADE.
MORRERAM MOTOQUEIROS IMPRUDENTES E UM PEDESTRE QUE RESOLVEU ATRAVESSAR ONDE ERA PROIBIDO.
NÃO IMPORTA: SE UMA MINHOCA MORRER NAS MARGINAIS, VÃO CULPAR DORIA.
A MAIOR CULPA DE DORIA, CONTUDO, É NÃO TER LIMITE DE VELOCIDADE PARA ATROPELAR LULA EM 2018.
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