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Marcelo P. Neto
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16H52 ― JULGAMENTO DA APELAÇÃO DE LULA NO TRF-4

O relator e o revisor não só mantiveram a condenação imposta por Moro, mas também aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

O cumprimento da pena, segundo eles, deve ter início assim que se esgotarem os recursos no âmbito do TRF-4, já que em eventuais recursos os STJ e STF (especial e extraordinário, respectivamente) não se rediscute matéria de fato.

Resta saber como decidirá o decano da turma, desembargador Victor Laus, que esta proferindo seu voto neste exato momento.

Acompanhem o julgamento em tempo real em https://veja.abril.com.br/politica/julgamento-de-lula-no-trf4-acompanhe-ao-vivo/
Marcelocomentou em um link
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Décio compartilhou!
É verdade: o pior cego é o que não quer ver.
Apesar da verdadeira avalanche de artigos, comentários e mesmo obras escritas em tempo recorde, demonstrando a insensatez, a inconsistência da sentença de Sérgio Moro contra Lula, ainda temos uma alcatéia de lobos e cachorros do mato latindo furiosamente, exigindo a confirmação dessa sentença descabida. Bem que é sempre repetida a frase: "O pior cego é o que não quer ver".
Precisamos urgentemente de um programa de oftalmologia para sanar essa miopia nacional de um grande grupo de concidadãos. O pior é que os mesmos se consideram a última rosquinha do pacote, ou então a cereja do bolo (azeitona da empada), no mundo da política e do judiciário. Estamos mal pardos nessa situação.
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AINDA SOBRE O JULGAMENTO DE LULA EM PORTO ALEGRE

Estou tão cheio desse assunto quanto vocês, mas peço um pouco mais de paciência, pois a sessão em que será julgado o recurso de Lula (e dos demais réus e do MPF) terá início dentro de mais alguns minutos.

Não que a decisão do TRF-4 irá pôr um ponto final nessa lamentável novela, longe disso. Qualquer que seja o placar, caberá recurso ao próprio TRF-4, ao STJ e ao STF. Isso sem mencionar que Lula é réu em mais 6 processos, e o que envolve o folclórico Sítio Santa Bárbara está concluso para sentença ― espera-se que o Sérgio Moro condene o molusco pela segunda vez assim que a poeira do julgamento em Porto Alegre baixar.

Mas cada coisa a seu tempo. Hoje, se nenhum dos 3 desembargadores pedir vista do processo ― o que suspenderia a sessão e adiaria o julgamento sine die ―, devemos ter a decisão lá pelo meio da tarde.

Se a condenação for confirmada por unanimidade (façam figas), Lula terá 48 horas para ingressar com embargos de declaração ― um recurso que visa ao esclarecimento de dúvidas em relação à sentença, mas que, no caso, terá efeitos meramente protelatórios, pois não tem o condão de modificar a decisão.

Já se a condenação não for unânime, o molusco terá dez dias para ingressar com embargos infringentes e pleitear que o voto favorável prevaleça sobre os outros dois. Nesse caso, o julgamento ficaria a cargo dos 3 desembargadores da 8.ª Turma e mais 3 de outra turma, perfazendo um colegiado de 6 juízes.

Uma condenação unânime exigiria menos tempo para o encerramento do processo no âmbito do TRF-4. Nesse caso, Lula terá 15 dias para recorrer ao STJ ― onde a discussão fica restrita à matéria de direito, ou seja, não há possibilidade de revisão das provas ―, e após a decisão nessa instância (o que pode levar meses), outros 15 dias para ingressar com recurso extraordinário no STF (aí a sentença é definitiva, mas o julgamento pode demorar anos para acontecer).

Se condenado, Lula pode começar a cumprir a pena tão logo se esgotem as possibilidades de recurso no TRF-4. No entanto, caso sua prisão seja decretada, ele poderá ingressar com um pedido de habeas corpus no STJ. Se o pedido for negado, ele ainda pode recorrer ao STF. Mas é claro que suas chances de ser atendido minguarão a cada derrota.

Pela lei da ficha-limpa, mesmo uma condenação não unânime inabilitará eleitoralmente o petralha, mas sua defesa certamente tentará reverter o quadro através de uma eventual medida cautelar do TSE (o prazo para a inscrição das candidaturas começa apenas 20 de julho e termina em 15 de agosto). Se a candidatura do pulha for impugnada, o PT pode substituí-lo na cédula até vinte dias antes do primeiro turno das eleições.
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Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Gilmar Mendes deu seu parecer sobre a situação legal de Lula em 2018:

Lula candidato? “Se for condenado em segunda instância, pela lei da ficha limpa, Lula fica inelegível.”

Lula preso? “O juiz [de segunda instância] pode determinar a prisão, mas isso não quer dizer que seja em caráter imperativo. Na prática, já ocorreu isso, inclusive em casos da Lava Jato. No STF, já mantivemos [a prisão] em alguns casos, em outros não. Isso será algo que entrará em discussão [no Supremo] ano que vem.”
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